O Provimento 188/2018 da OAB regulamenta a realização de investigações por advogados com o objetivo de angariar evidências em busca da defesa de seus clientes em matéria criminal.
Essa prática, alicerçada no direito à ampla defesa garantido pela Constituição Federal, abrange um conjunto de atividades investigatórias que podem ser realizadas em todas as fases da persecução criminal estatal.
Com o advento da inteligência artificial (IA), novas oportunidades surgiram para otimizar essas investigações e garantir a integridade da cadeia de custódia das evidências obtidas.
A utilização de IA nas investigações defensivas permite a análise rápida e precisa de grandes volumes de dados, identificando padrões e anomalias que poderiam passar despercebidos em análises tradicionais.
Ferramentas de IA podem ser aplicadas na triagem de documentos, na análise de comunicações eletrônicas e em redes sociais, bem como na identificação de testemunhas e outras evidências relevantes.
- Análise de Documentos e Dados:
A IA pode auxiliar na triagem e análise de documentos, extraindo informações cruciais de forma rápida e eficiente. Algoritmos de aprendizado de máquina podem ser treinados para identificar palavras-chave, padrões de comportamento e inconsistências em grandes volumes de dados, fornecendo insights que direcionam a investigação.
- Triagem Automatizada: Ferramentas de IA podem filtrar automaticamente grandes volumes de documentos, identificando rapidamente aqueles que são relevantes para a investigação. Isso economiza tempo e recursos, permitindo que os advogados se concentrem nos aspectos mais críticos do caso.
- Análise Semântica: A IA pode realizar análises semânticas avançadas para entender o contexto e o significado dos documentos. Isso inclui a identificação de tópicos, sentimentos e relações entre diferentes partes do texto, fornecendo uma visão mais profunda das evidências.
- Reconhecimento de Padrões: Algoritmos de aprendizado de máquina podem identificar padrões recorrentes em documentos financeiros, e-mails e outros tipos de registros.
- Monitoramento e Análise de Comunicações:
Ferramentas de IA podem monitorar e analisar comunicações eletrônicas, como e-mails e mensagens instantâneas. A análise de redes sociais também pode revelar conexões e interações relevantes para a investigação defensiva.
- Análise de Redes Sociais: A IA pode mapear e analisar interações em redes sociais, identificando conexões e influências que possam ser relevantes para a defesa do cliente. Isso pode incluir a análise de relacionamentos, interações e padrões de comportamento online.
- Detecção de Fraudes: Ferramentas de IA podem detectar sinais de fraudes em comunicações eletrônicas, como padrões de linguagem indicativos de phishing, spam ou outras formas de engano, que podem ser cruciais na defesa técnica. Isso ajuda a identificar e mitigar riscos de forma proativa.
- Identificação de Testemunhas e Evidências:
A IA pode cruzar informações de diversas fontes para identificar potenciais testemunhas e evidências que possam fortalecer a defesa. Esse cruzamento de dados amplia o alcance da investigação, aumentando as chances de encontrar elementos probatórios favoráveis.
- Correlação de Dados: Ferramentas de IA podem correlacionar dados de diferentes fontes, como registros financeiros, históricos de chamadas e transações bancárias, para identificar possíveis testemunhas e evidências. Isso proporciona uma visão mais completa e integrada da investigação.
- Mapeamento de Testemunhas: Algoritmos de IA podem criar mapas detalhados das conexões entre diferentes indivíduos, ajudando a identificar testemunhas-chave que possam fornecer informações valiosas para a defesa.
- Priorização de Evidências: A IA pode priorizar evidências com base em sua relevância e impacto potencial no caso, ajudando os advogados a focar nos elementos mais críticos para a defesa.
- Preservação da Cadeia de Custódia
A cadeia de custódia é um aspecto crucial em investigações, garantindo que as evidências coletadas sejam admissíveis em juízo.
A utilização de IA contribui significativamente para a manutenção dessa cadeia, por meio de registros detalhados e automáticos de todas as etapas de manipulação das evidências.
- Registro Automatizado: Sistemas de IA podem registrar automaticamente cada acesso, modificação e transferência de evidências, criando um rastro digital completo. Isso assegura que todas as etapas de manipulação sejam documentadas, preservando a integridade das provas.
- Auditoria Detalhada: Ferramentas de IA podem manter um registro detalhado de todas as ações realizadas sobre as evidências, incluindo quem acessou, quando e o que foi alterado. Isso cria um histórico completo que pode ser auditado a qualquer momento.
- Transparência e Confiabilidade: O registro automatizado aumenta a transparência do processo investigativo, garantindo que todas as etapas sejam realizadas de acordo com os procedimentos estabelecidos. Isso fortalece a confiabilidade das evidências apresentadas em juízo.
- Verificação de Integridade:
Ferramentas de IA podem verificar a integridade dos dados coletados, detectando qualquer alteração não autorizada. Isso é fundamental para garantir que as evidências apresentadas em juízo sejam autênticas e não tenham sido manipuladas.
- Hashing e Verificação: Algoritmos de hashing podem ser utilizados para gerar identificadores únicos para cada peça de evidência. A IA pode verificar esses identificadores periodicamente para garantir que não houve alterações.
- Códigos Hash: Ao aplicar um código Hash a cada evidência coletada, os advogados podem garantir a integridade dos dados. Um código Hash é gerado a partir dos dados originais e serve como sua “impressão digital”. Se os dados forem alterados, o código Hash resultante será diferente e indicará que houve uma manipulação.
- Detecção de Anomalias: A IA pode monitorar continuamente as evidências para detectar qualquer anomalia ou alteração suspeita. Isso ajuda a identificar tentativas de manipulação antes que elas comprometam a integridade da investigação.
- Criptografia e Segurança:
A IA pode implementar técnicas avançadas de criptografia para proteger as evidências contra acessos não autorizados. A segurança dos dados é reforçada, prevenindo violações que poderiam comprometer a validade das provas.
- Criptografia de Dados: Ferramentas de IA podem criptografar dados sensíveis, garantindo que apenas indivíduos autorizados possam acessá-los. Isso protege as evidências contra acessos não autorizados e possíveis vazamentos.
- Gerenciamento de Acessos: A IA pode gerenciar os níveis de acesso a diferentes partes das evidências, assegurando que apenas pessoas com as permissões apropriadas possam visualizar ou modificar os dados.
- Detecção e Resposta a Intrusões: Sistemas de IA podem detectar tentativas de intrusão e responder automaticamente, alertando os investigadores e implementando medidas de segurança adicionais para proteger as evidências.
- Conclusão
A inteligência artificial tem o potencial de transformar as investigações defensivas, oferecendo ferramentas poderosas para a análise de dados e a preservação da cadeia de custódia.
Sua aplicação otimiza a obtenção de elementos probatórios e garante que as evidências sejam mantidas íntegras e admissíveis em juízo. Advogados que adotam essas tecnologias estão equipados para oferecer uma defesa robusta e eficaz, em conformidade com o Provimento 188/2018 da OAB e os princípios constitucionais da ampla defesa.
Ao explorar essas inovações, é possível fortalecer a prática da advocacia e assegurar que os direitos dos constituintes dos clientes sejam plenamente protegidos. A combinação de expertise jurídica e tecnologia de ponta configura um novo patamar para as investigações defensivas, trazendo benefícios significativos para a justiça e a sociedade como um todo.
