A questão da publicidade de apostas em produtos infantis voltou à tona com um ofício recente da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que levantou uma série de debates importantes e polêmicos sobre a exposição de crianças ao jogo de azar. Mas será que essa proibição é realmente eficaz?
Em 15/10/2024, em matéria trazida pelo @Jornal Extra (Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco são orientados a retirar anúncios de apostas em produtos infantis (globo.com), foi divulgado que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro levantou um ponto sensível ao solicitar que clubes de futebol retirem a publicidade de apostas esportivas de produtos infantis e uniformes de atletas menores de 18 anos. A discussão envolve a proteção de crianças e adolescentes contra influências nocivas, como o estímulo ao jogo de azar, na forma literal da legislação em vigor.
Por outro lado, ao se pensar mais sobre o assunto, tal medida levanta questionamentos sobre a eficácia de tais restrições e o impacto no mercado esportivo e publicitário, além da própria percepção do público menor de idade.
O artigo busca questionar e refletir, em vez de oferecer soluções definitivas. Diante de um tema tão complexo, talvez não existam respostas absolutas, mas o debate é crucial.
A Publicidade de Apostas: Protegendo as Crianças
De um lado, é claro que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe qualquer tipo de exposição que possa influenciar negativamente menores de idade. A prática de apostas, por si só, é restrita a maiores de 18 anos e a exposição de crianças a essa atividade por meio de publicidade pode ser interpretada como um incentivo implícito a um comportamento ilegal (apostas por menores de idade) e prejudicial ao desenvolvimento da criança e do adolescente.
Aqui, dentre vários questionamentos, surgem algumas perguntas importantes:
- Até que ponto a publicidade de apostas nos uniformes de jogadores menores de idade influencia o público jovem?
- A exposição constante a esse tipo de anúncio pode normalizar a prática do jogo de azar entre adolescentes?
- Como os clubes podem equilibrar seus contratos com patrocinadores sem infringir os direitos de proteção infantil?
Essas são questões que as autoridades estão tentando responder, mas também há outro lado a considerar.
Por outro lado, há quem argumente que essa exposição não afeta diretamente as crianças. Os jogos de futebol são amplamente assistidos por todos, nas mais diversas mídias existentes, além de comparecimento presencial nos estádios. Todas essas formas de exposição são livres e abertas a todos. O público é diverso, aberto a todas as idades, e isso pode sugerir que o foco da publicidade não está nas crianças, mas nos torcedores em geral.
Ademais, as próprias empresas de apostas online impedem que menores realizem apostas esportivas, informam isso a todo o momento e não abrem exceção.
Mas há outro ponto a considerar:
- A retirada dos logotipos de apostas das camisas usadas por atletas menores realmente protege as crianças ou, paradoxalmente, cria uma aura de mistério em torno da marca? Afinal, as crianças vão passar a se questionar o porquê de sua camisa ser diferente daquelas usadas pelos jogadores…
- Se a camisa oficial infantil for vendida sem a marca do patrocinador de apostas, isso pode gerar ainda mais curiosidade entre os jovens, atraindo-os ao mundo das apostas?
Aqui reside um dilema interessante: a censura da marca pode, de fato, gerar mais interesse e exposição do que a simples presença do logotipo nas camisas. Se retirarmos o logotipo das camisas destinadas ao público infantil, será que estamos promovendo uma exclusividade que acaba sendo ainda mais atraente?
Em outras palavras: Será que a simples retirada de logotipos realmente protege as crianças ou estamos apenas criando um mistério que atrai ainda mais curiosidade?
Perguntas e Respostas
A questão central aqui é: como equilibrar a proteção infantil e os interesses comerciais dos clubes e patrocinadores? Há algumas respostas possíveis, mas também muitas perguntas que merecem mais discussão.
Vamos supor algumas questões:
- Jogos oficiais envolvendo categorias de base, até o sub-18, que são disputados apenas por menores de idade. Provável solução: retirada total de todo e qualquer informação a respeito de bets nos uniformes. Nesse caso, entra a questão anterior: será que isso não vai trazer mais exposição da marca aos menores que a simples réplica da camisa do time principal? Os menores não vão se questionar: por que a minha a diferente da deles?
- Camisas oficiais específicas para menores e adolescentes sendo vendidas em lojas oficiais. Provável solução: sem a logomarca do patrocinador. E volta a questão anterior…
- Digamos que se chegue a decisão de que menor não pode usar camisa contendo marca de divulgação de casa de apostas. Ok, entendi que está dentro da lei interpretada de forma literal. Mas e o menor, digamos com 16 anos, que é escalado para jogar um jogo com o time principal? O que se faz?
Os clubes poderiam adotar políticas mais equilibradas, como limitar a exposição dessas marcas em jogos ou produtos voltados para o público infanto-juvenil. Talvez a solução esteja em adaptar os contratos de patrocínio de forma que não haja essa exposição direta. Por outro lado, há o risco de que qualquer tentativa de esconder ou suprimir a marca acabe gerando ainda mais interesse entre os jovens.
A verdade é que estamos diante de um tema complexo, onde as respostas não são tão simples. Este artigo não visa dar respostas, mas sim levantar questionamentos e propor uma reflexão sobre a real eficácia das medidas sugeridas e as possíveis consequências de cada ação.
O que você acha? A retirada dessas propagandas realmente protege as crianças ou apenas cria um efeito reverso? Reflitam sobre isso, é extremamente importante.
