Imagine a seguinte situação: você, advogado, recebe um cliente bem nervoso em seu escritório, com a denúncia apresentada pelo MP contra ele. O que se deve fazer inicialmente e antes mesmo da defesa prévia?
Quando a denúncia criminal é oferecida, o momento é crítico tanto para o cliente quanto para o advogado. Se o advogado não participou da fase investigativa, a necessidade de agir com rapidez e estratégia é ainda maior. Quais os primeiros passos essenciais antes da defesa prévia?
Passos a serem tomados:
- Análise Minuciosa da Denúncia
A primeira medida a ser tomada é a leitura cuidadosa e analítica da denúncia. Entender os detalhes específicos das alegações do MP, os fatos imputados e as provas iniciais são essenciais para identificar eventuais falhas, inconsistências ou lacunas na acusação. O advogado deve verificar, dentre outros:
- Coerência dos Fatos: Os fatos narrados na denúncia fazem sentido dentro do contexto do suposto crime? Existem pontos de fragilidade que possam ser explorados?
- Tipificação Penal Correta: A denúncia atribui a tipificação penal de forma adequada? Ou há exageros na classificação do crime, como tentativa de agravar indevidamente a conduta?
- Base Fática: Existe um nexo claro entre os fatos e a imputação penal? Provas frágeis ou incertezas sobre a autoria podem ser fatores que fragilizam a acusação.
- Condições de Procedibilidade: a denúncia ou queixa são foram apresentadas com as suas condições de procedibilidade previstas em lei? Tem a representação do ofendido? Tem a representação fiscal para fins penais? Tem suporte de alguma outra condição de condição de procedibilidade obrigatória?
- Prescrição Penal: os eventos narrados na denúncia estão prescritos ou perto de ocorrência de prazo prescricional?
- Entrevista e Preparação do Cliente
O cliente, muitas vezes, se encontra em um estado de ansiedade e incerteza ao ser formalmente denunciado. Por isso, é fundamental que o advogado mantenha uma comunicação transparente, clara e objetiva sobre a situação. É recomendável, dentre outros questionamentos:
- Explicar o Processo: Deixar claro para o cliente como funciona o processo penal e quais os próximos passos. Transparência é chave para tranquilizá-lo e para estabelecer confiança mútua, fundamental para a boa atuação técnica-profissional do advogado.
- Visitar os Fatos com o Cliente: O advogado deve conversar o cliente, entender cada detalhe para confrontar com a narrativa apresentada pelo MP. O cliente deve entender que a transparência deve ser uma via mão dupla e que todas as conversas que ele tiver com o advogado estão protegidas por sigilo imposto por lei e que NUNCA poderão ser usada em Juízo ou até mesmo fora de uma ação criminal. Que nem mesmo eventuais e-mails ou conversas por aplicativos serão admitidas em Juízo. O cliente deve contar tudo para o advogado!
- Mapeamento e Legalidade das Provas
Após entender a denúncia, o advogado precisa mapear todas as provas indicadas pelo MP. É importante identificar:
- Testemunhas-Chave: Quem são as testemunhas de acusação? Qual a credibilidade e o grau de envolvimento delas com os fatos narrados?
- Provas Documentais ou Periciais: Existem relatórios periciais ou documentos que corroborem a acusação? Qual a validade desses documentos? Alguma perícia técnica foi malconduzida ou é questionável?
Além de mapear as provas, o advogado deve atentar-se à legalidade das provas apresentadas pela acusação. Isso inclui, por exemplo:
- Obtenção Lícita: As provas foram obtidas de maneira legal e em conformidade com as normas constitucionais ou infraconstitucionais? Provas obtidas de forma ilícita, como por meio de interceptações telefônicas sem autorização judicial ou buscas e apreensões irregulares, podem ser consideradas inválidas e, portanto, desentranhadas do processo.
- Cadeia de Custódia: As provas seguiram os procedimentos adequados de cadeia de custódia? A integridade de provas pode ser questionada se houver falhas no processo de armazenamento e manuseio.
- Há provas favoráveis ao cliente que possam ter sido negligenciadas pelo MP? A esmagadora maioria das ações penais se originam de investigações realizadas pelas polícias judiciárias, é altamente recomendável estudar esse caderno administrativo e para analisar eventuais indícios que foram excluídos pelo MP.
O questionamento da validade de uma prova pode, muitas vezes, resultar em sua exclusão do processo, o que fragiliza a acusação e fortalece a defesa. Além disso, o cliente pode indicar testemunhas ou provas favoráveis à sua defesa que podem ter passado despercebidas inicialmente.
- Construção de uma Linha de Defesa Inicial
Ainda que a defesa prévia não seja o foco imediato neste momento, o advogado já deve começar a estruturar mentalmente as possíveis linhas de defesa. Isso inclui, dentre outros:
- Defesas Técnicas: Existem nulidades processuais que possam ser arguidas? A competência territorial foi respeitada? Existem vícios formais na denúncia?
- Defesa de Mérito: O cliente realmente participou dos fatos imputados? Se sim, existem justificativas legais (como excludentes de ilicitude) que possam ser levantadas?
O mapeamento inicial desses elementos orientará o advogado na construção de uma tese defensiva robusta.
- Atenção ao Prazo
O oferecimento da denúncia desencadeia uma contagem regressiva para a apresentação da defesa prévia, o que torna a gestão do tempo essencial. Normalmente o prazo para apresentação da defesa prévia é de 10 dias, portanto o advogado deve se organizar de forma eficiente para não ser surpreendido.
O marco inicial de contagem desse tempo é o da juntada aos autos da comprovação da citação pessoal realizada ou do acesso aos autos pelo advogado, o que for antes.
Além disso, deve-se monitorar eventuais movimentações processuais e pedidos de medidas cautelares por parte da acusação, que podem ocorrer.
- Monitoramento da Mídia e da Opinião Pública
Em alguns casos, sobretudo quando envolvem figuras públicas ou crimes de grande repercussão, o monitoramento da mídia se torna uma preocupação adicional. O advogado deve avaliar a melhor estratégia para lidar com a exposição pública. Manter o sigilo de informações sensíveis e evitar declarações precipitadas é importantíssimo. Gerir isso é fundamental, inclusive quando se deve usar a favor de seu cliente.
- Preparação Mental e Estratégica
Ao receber a denúncia, o advogado deve estar mentalmente preparado para lidar com um processo que pode se desdobrar em múltiplas direções. Cada movimento conta, e uma defesa sólida começa com uma análise estratégica detalhada. Aproveitar o tempo disponível para estruturar a melhor defesa possível, garante que o cliente terá as melhores chances de êxito nesse processo