E o Advogado no Inquérito Policial? Suas Funções…

Por: Dercio Carvalhêda 30 de agosto de 2024

No Brasil, a maioria das ações penais tem origem em investigações conduzidas pelas polícias. Estatísticas apontam que cerca de 70% a 80% das ações penais derivam diretamente de inquéritos policiais realizados pelas forças policiais.

Esse percentual pode variar dependendo do estado e do tipo de crime. Por exemplo, crimes de maior complexidade, como corrupção e lavagem de dinheiro, que geralmente envolvem a Polícia Federal ou grupos especializados da Polícia Civil, tendem a ter uma maior taxa de conversão em ações penais. Já crimes de menor complexidade ou de menor potencial ofensivo podem ter uma taxa de conversão menor.

É importante observar que, além das investigações policiais, há outras formas de iniciar ações penais, como denúncias diretas do Ministério Público, representações de vítimas e crimes de menor potencial ofensivo que são processados diretamente sem a necessidade de inquérito policial.

Esses números são gerais e podem sofrer variações de acordo com o contexto específico e a natureza dos crimes.

E o advogado na fase de inquérito policial? Qual a sua função?

Conforme citado, as investigações policiais são o alicerce de grande parte das ações penais. Elas desempenham um papel crucial na coleta de provas e na construção de casos que, eventualmente, poderão chegar aos tribunais.

É durante essa fase inicial que muitas das garantias fundamentais podem ser ameaçadas se não houver uma atuação técnica competente, assim, a atuação de um advogado experiente em investigações policiais torna-se indispensável.

A Presença do Advogado é uma Necessidade

Desde o início de uma investigação, o advogado atua como um guardião dos direitos de seu cliente, seja ele investigado, vítima ou testemunha. O Estatuto da Advocacia e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) garantem ao advogado o direito de acompanhar todos os atos investigativos, assegurando que o cliente seja tratado com dignidade e respeito e que seus direitos constitucionais sejam observados.

Ter um advogado presente durante depoimentos, interrogatórios e outras diligências policiais não é somente uma mera formalidade, é uma medida essencial para garantir que o investigado tenha uma defesa justa desde o início.

O advogado orienta o cliente sobre seus direitos, como o direito ao silêncio, evitando que ele seja forçado a fornecer informações que possam ser usadas contra si, dentre outras garantias e direitos.

Acesso aos Autos e a Estratégia de Defesa

Um dos direitos mais importantes do advogado durante a investigação é o acesso aos autos do inquérito policial. Isso permite que o advogado tenha pleno conhecimento das provas e informações reunidas pela polícia, o que é fundamental para a construção de uma atuação técnica eficaz, tanto durante a colheita de provas no inquérito, como alicerçando sua defesa a ser apresentada em juízo, eventualmente.

Com base nos elementos do inquérito, o advogado pode requerer a produção de novas provas, sugerir diligências adicionais e, em alguns casos, negociar estratégias de defesa com a autoridade policial ou com o Ministério Público. Essa atuação proativa pode ser decisiva para o sucesso da defesa, especialmente em investigações complexas.

A Defesa Técnica: Preparando-se para a Ação Penal

Caso a investigação policial resulte na instauração de uma ação penal, o trabalho do advogado que acompanhou o inquérito se torna ainda mais valioso. Ele já terá um profundo entendimento das provas, das testemunhas e das linhas de argumentação utilizadas pela acusação. Isso permite a elaboração de uma defesa técnica robusta, bem fundamentada e estrategicamente orientada para proteger os interesses do cliente.

Além disso, o advogado pode questionar quaisquer ilegalidades ou abusos cometidos durante a investigação, como violações de direitos fundamentais ou obtenção de provas de forma ilícita. Tais questionamentos podem resultar na anulação de provas ou até mesmo no arquivamento da ação penal ou não recebimento da denúncia.

A Importância de um Advogado Especializado

Nem todos os advogados possuem a experiência e o conhecimento necessário para atuar em investigações policiais com a devida competência. Um advogado especializado nesse campo conhece as nuances e particularidades do processo investigativo e sabe como interagir de maneira eficaz com as autoridades policiais e judiciais.

Esse conhecimento específico pode fazer a diferença entre um processo conduzido dentro dos parâmetros legais e um que desrespeita os direitos do investigado, comprometendo seriamente a sua defesa.

A Experiência de um Advogado que é Delegado Aposentado

Advogados que já exerceram a função de delegado de polícia trazem consigo uma compreensão única e profunda do processo investigativo. Esse conhecimento vai além da teoria do direito penal e processual. Inclui a prática cotidiana das investigações, as metodologias empregadas e a maneira como as provas são coletadas e analisadas.

Esse background permite que o advogado antecipe as estratégias da polícia e do Ministério Público, identificando potenciais pontos fracos na investigação e explorando-os em benefício do cliente.

Além disso, um advogado que é delegado de polícia aposentado conhece as rotinas policiais e os procedimentos internos das delegacias, o que pode ser crucial para detectar eventuais ilegalidades ou abusos cometidos durante a investigação.

Vantagem Estratégica: Antecipação e Proatividade na Defesa

Uma das principais vantagens de um advogado com experiência como delegado é sua capacidade de antecipar os passos da investigação e atuar de forma proativa na defesa do cliente. Esse profissional sabe como as provas são reunidas, quais são as práticas comuns em diligências e interrogatórios e pode prever os próximos movimentos da polícia.

Com esse conhecimento, o advogado pode reagir às ações da investigação e tomar a iniciativa, por exemplo, sugerindo a produção de provas, questionando a legalidade de procedimentos ou negociar termos favoráveis para o cliente em casos de colaboração ou delação premiada.

A Defesa Técnica: Maior Segurança e Efetividade

A atuação de um delegado aposentado como advogado também se destaca na fase de defesa técnica. Já familiarizado com os autos e as provas desde o inquérito, ele está em uma posição privilegiada para construir uma defesa sólida e bem fundamentada. Sua experiência permite uma análise minuciosa dos autos, identificar possíveis falhas na coleta de provas ou inconsistências nos depoimentos e relatórios.

Além disso, a familiaridade com as práticas policiais permite ao advogado argumentar com maior autoridade e precisão, seja para questionar a validade de provas, seja para contestar a condução do inquérito. Isso resulta em uma defesa mais robusta, com maior capacidade de proteger os direitos do cliente e influenciar positivamente o desfecho do processo.

O Papel de Guardião dos Direitos Fundamentais

Assim como qualquer outro advogado, aquele que foi delegado tem como missão garantir que os direitos constitucionais de seu cliente sejam respeitados durante toda a investigação. Aliás, esse é o papel de todos delegado de polícia também exerce: guardião de direito fundamentais. Então, um advogado com esse background fez isso a vida inteira.

No entanto, a experiência prévia desse advogado o capacita a identificar de forma mais precisa situações em que esses direitos possam estar sendo violados e a tomar as medidas jurídicas cabíveis com rapidez e eficácia.

Este papel de guardião é particularmente relevante em casos em que há risco de abusos, como coação ou obtenção de provas por meios ilícitos. Um advogado assim possui não apenas a competência técnica, mas também a credibilidade necessária para atuar de forma assertiva em defesa dos direitos fundamentais do cliente.

Conclusão

A fase investigativa de um processo penal é um momento crítico, onde se definem as bases para o futuro julgamento. A presença de um advogado experiente é fundamental para garantir que os direitos do investigado sejam preservados e que a justiça seja feita de maneira imparcial e dentro da legalidade.

Contar com um advogado que possui experiência como delegado de polícia oferece uma vantagem estratégica significativa, não apenas pela profundidade de seu conhecimento, mas pela capacidade de agir de maneira proativa e eficaz em todas as etapas da investigação.

Advogados que atuam nesse campo precisam estar sempre atualizados e preparados para enfrentar os desafios de uma investigação policial. Sua expertise assegura uma defesa justa e fortalece o Estado de Direito, garantindo que todos, independentemente da situação, tenham acesso a uma defesa plena e efetiva.

Essa expertise pode ser a diferença entre uma defesa que meramente reage aos acontecimentos e uma defesa que toma as rédeas do processo, protegendo os interesses do cliente com firmeza e habilidade.

Em um ambiente onde cada detalhe pode fazer a diferença, a escolha de um advogado que já foi delegado é um investimento na segurança e na justiça do cliente.

Publicado em: 30 de agosto de 2024 por