Nos últimos anos, o compliance tornou-se essencial para garantir que organizações mantenham suas operações em conformidade com legislações, regulações, ética e expectativa do mercado.
Ainda assim, muitas empresas subestimam a sua importância e acabam por deixar suas lideranças vulneráveis a riscos que podem se transformar em crises corporativas, crises pessoais e responsabilização criminal. É aí que entra o compliance criminal.
Compliance Criminal: Mais do que Prevenção
Quando se pensa em compliance, é senso comum associá-lo à prevenção de riscos corporativos, proteção a reputação ou à conformidade regulatória. No entanto, há um ramo especializado do compliance vai além disso. O compliance criminal se concentra em identificar, mitigar e evitar condutas que possam levar a implicações penais para empresas e seus administradores.
Mesmo assim, é comum encontrar gestores que acreditam que os riscos criminais só surgem em contextos extremos ou em organizações que já enfrentam problemas financeiros. Essa percepção equivocada gera uma postura reativa em relação às investigações internas e à prevenção de crimes.
Há exemplos concretos que mostram como falhas de compliance em setores aparentemente estáveis podem ter consequências graves. Casos recentes no Brasil e no exterior ilustram que a negligência impacta a reputação das empresas, resulta em perdas financeiras substanciais e implicações criminais para seus líderes.
De fato, negligenciar o compliance criminal aumenta o risco de sanções legais e pode expor executivos a investigações criminais. É o que em direito chamamos de crimes comissivos por omissão.
Exemplos práticos de crimes comissivos por omissão
A lei determina que sua escola realize treinamentos para que seus colaboradores estejam mais aptos a identificar e prevenir casos de abuso sexual infantil. Por contenção de custos ou outro motivo, você resolve não cumprir a lei ou então realizar um treinamento “meia-boca”. Um caso de abuso, facilmente identificável por quem tem um mínimo de treinamento, continua. Nesse caso o gestor pode ser responsabilizado criminalmente, como se tivesse realizado diretamente o abuso.
Sua empresa é obrigada a ter um programa efetivo de compliance e de medidas preventivas contra a lavagem de capitais. Você não as implementa ou as faz de faz de forma notoriamente inefetiva. Usaram a sua empresa para lavar dinheiro, O responsável por isso vai responder criminalmente pelo crime de lavagem de dinheiro, igual ao criminoso original. E mais, se se aproveitarem da inefetividade de seu programa de compliance para corromper funcionários público, o sócio ou administrador responderá por corrupção.
A ausência de controles eficazes pode levar à ocorrência de crimes como corrupção, fraudes fiscais, lavagem de dinheiro dentre outros.
A Integração da Advocacia Criminal e do Compliance
Nesse cenário, a figura do advogado, especialmente com experiência em advocacia criminal e com compliance, torna-se fundamental. Sua atuação permite:
- Conduzir apurações de maneira ética e estratégica, identificando vulnerabilidades antes que se transformem em crises. Essas são as investigações internas eficazes e transparentes que fortalecem a credibilidade e mitigam riscos.
- Identificar condutas que possam ter implicações legais graves, ajudando a empresa a adotar medidas preventivas, ou seja, analisando riscos criminais da empresa e de seus administradores.
- Garantir que as decisões tomadas internamente estejam alinhadas às boas práticas de governança e à legislação penal, garantindo o contraditório.
O Papel dos Administradores
Para os administradores, é imperativo entender que o compliance criminal não é apenas um detalhe técnico. O compliance criminal é um pilar estratégico para a sustentabilidade da organização, proteção de seus dirigentes e stakeholders e análise de riscos e identificação de gaps em seus controles.
Ignorar o compliance criminal pode levar a sanções graves, como demonstrado na aplicação da Teoria do Domínio do Fato na ação penal do mensalão (AP 470), pelo Supremo Tribunal Federal. Líderes foram condenados por se omitirem em seus deveres de evitar ilícitos, da mesma forma que aqueles que praticaram os atos diretamente.
Garanta que sua empresa e lideranças estejam protegidas. Segurança jurídica e compliance efetivo são proteção e um diferencial estratégico para melhores resultados.
E não se esqueçam: a multa da lei anticorrupção vai para o CNPJ, mas a reponsabilidade criminal é no CPF.
Você está preparado para integrar o compliance criminal na sua empresa e proteger seus gestores e colaboradores? O futuro da sua organização pode depender dessa decisão. Sempre contate um especialista!